EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº 005/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Leão/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.190.882/0001-44.
CONTRATADO: Lima Serviços de Informação e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 14.194.227/0001-20.
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria de comunicação, incluindo produção de conteúdo noticioso para o portal institucional e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI por meio das redes sociais oficiais.
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
- Órgão: Câmara Municipal de Miguel Leão/PI
- Dotação: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.
ASSINATURA:
Francisco Barros de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI
CPF: 925.818.973-68
