EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
A Câmara Municipal de Miguel Leão/PI, inscrita no CNPJ nº 07.190.882/0001-44, formaliza a contratação da empresa Company Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.322.390/0001-00, por meio do Contrato nº 004/2025.
Objeto do Contrato
A presente contratação tem como finalidade a locação de um sistema de portal da transparência, garantindo maior eficiência e acessibilidade às informações públicas, promovendo transparência e facilidade de acesso aos dados da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI.
Base Legal
O contrato foi firmado com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Valor e Vigência
- Valor total do contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
- Período de vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.
Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
- Órgão: Câmara Municipal de Miguel Leão/PI
- Dotação: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
- Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários
Data da Assinatura
13 de janeiro de 2025
Assinatura
Francimário Barros de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI
CPF: 925.818.973-08
