AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
A Câmara Municipal de Miguel Leão-PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 07.190.882/0001-44, localizada na Rua João Ferry, nº 24, Centro, CEP 64.445-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo Menor Preço Global, conforme disposto no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus parágrafos 1º a 4º.
1. Dados do Aviso
📍 Município: Miguel Leão/PI
📅 Data do Aviso: 17 de janeiro de 2025
📂 Processo Administrativo: 006/2025
📬 Endereço eletrônico para envio das propostas: jurídico@camaramiguelleao.pi.gov.br
2. Objeto da Contratação
A presente Dispensa de Licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum) para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI.
- Item: Fornecimento de gasolina comum
- Unidade de medida: Litro
- Valor total estimado: R$ 62.000,00
3. Prazos e Condições
🕘 Data e hora limite para entrega da proposta: 20 de janeiro de 2025, até às 18h (horário de Brasília)
📑 Documentos exigidos: Proposta de preço e documentos de habilitação conforme legislação vigente
A Câmara Municipal de Miguel Leão reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, garantindo um processo célere e acessível a todos os interessados.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail jurídico@camaramiguelleao.pi.gov.br.
Atenciosamente,
Presidente da Comissão de Contratação
CPF: 089.184.183-13
