A Câmara Municipal de Miguel Leão, localizada no estado do Piauí, publicou a Portaria Nº 008/2024, assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Rodrigo Célio Ferreira Moura Santos. A decisão determina a exoneração de todos os servidores da Câmara a partir do dia 31 de dezembro de 2024, considerando que os cargos são de livre nomeação e exoneração.
Detalhes da Portaria:
Artigo 1º – Exoneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI, a partir de 31/12/2024.
Artigo 2º – A portaria entra em vigor na data estabelecida, revogando disposições em contrário.
A medida foi registrada e publicada para cumprimento imediato.
Dados da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI:
- Endereço: Rua João Ferry, Nº 24, Bairro Centro
- CEP: 64445-000
- CNPJ: 07.190.882/0001-44
A decisão tem efeitos legais a partir de 31 de dezembro de 2024 e foi assinada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Célio Ferreira Moura Santos.
