Transparência e Compromisso: Câmara Municipal de Miguel Leão apresenta Relatório de Gestão 2025

A Câmara Municipal de Miguel Leão divulgou o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, destacando as principais ações administrativas, legislativas, financeiras e institucionais realizadas ao longo do ano. O documento reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das políticas públicas do município.

Durante o ano de 2025, a Câmara realizou 26 sessões ordinárias, 2 sessões extraordinárias e 1 sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, promovendo debates e decisões importantes para o desenvolvimento de Miguel Leão.

O relatório também apresenta a atuação das comissões legislativas permanentes, responsáveis pela análise e acompanhamento das matérias em tramitação, garantindo segurança jurídica e eficiência nos processos legislativos.

Ao longo do exercício, foram apresentados diversos Projetos de Lei voltados para áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social, valorização das mulheres, turismo, gestão pública e planejamento orçamentário. Entre os destaques estão projetos relacionados ao reajuste do piso do magistério, atendimento multidisciplinar para pessoas com TEA, criação do Sistema Municipal de Turismo e elaboração do Plano Plurianual 2026–2029.

Na área administrativa, a Câmara manteve a organização dos serviços internos, controle de documentos, atendimento à população e acompanhamento das atividades institucionais. Já no setor de licitações e contratos, foram realizadas 13 licitações, obedecendo aos princípios da legalidade, economicidade e transparência previstos na Lei nº 14.133/2021.

A gestão financeira também recebeu destaque no relatório, demonstrando que todos os gastos públicos foram executados dentro dos limites legais, assegurando responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto importante foi a manutenção e atualização do Portal da Transparência, garantindo à população acesso às informações sobre receitas, despesas, contratos, folha de pagamento e atos administrativos e legislativos, fortalecendo a publicidade e o controle social.

O presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão, Francisco Barros de Sousa, destacou que o relatório representa o compromisso do Legislativo com a democracia, a participação cidadã e o desenvolvimento do município, reafirmando a importância do trabalho parlamentar em benefício da população.

📎 Relatório de Gestão da Câmara de Miguel Leão - 2025