Aviso de Dispensa de Licitação n° 002/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II e §§ 1º a 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.
DADOS DO AVISO
Município: Miguel Leão/PI
Data: 08 de janeiro de 2025
Processo Administrativo: 008/2025
Data e Hora Limite para Entrega da Proposta e Documentos de Habilitação: 10/01/2025, até às 18h
Referência de Horário: Horário de Brasília - DF
Endereço Eletrônico para Envio da Proposta e Documentos de Habilitação: juridico@camaramiguelleao.pi.gov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 07.190.882/0001-44, com sede na Rua João Ferry, nº 24, Centro, CEP 64.445-000, por meio de sua Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 006/2025, torna público para conhecimento dos interessados a realização de chamada pública para DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, visando obter a melhor proposta, respeitando as datas e horários estabelecidos.
OBJETO
Contratação de serviços especializados em assessoria de comunicação, incluindo:
- Produção de conteúdo noticioso para o portal institucional da Câmara Municipal de Miguel Leão;
- Transmissão das sessões legislativas nas redes sociais oficiais da Câmara;
- Prestação de serviços presencial do profissional contratado, que deve possuir qualificação na área de jornalismo.
A Câmara Municipal de Miguel Leão reforça seu compromisso com a transparência e a publicidade dos atos administrativos, garantindo a ampla divulgação desta contratação para assegurar a participação de interessados aptos a prestar o serviço com excelência.
Atenciosamente,
Larissa Rauena Pereira Sousa
Presidente da Comissão de Contratação
CPF: 089.164.183-13
