Nesta semana, o presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão, vereador Francisco Barros de Sousa, esteve presente na Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, realizada pela Prefeitura Municipal no plenário da Casa Legislativa.
A audiência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve como objetivo apresentar de forma transparente os dados sobre receitas arrecadadas, despesas realizadas, investimentos em saúde, educação, aplicação do Fundeb e repasses ao Legislativo. A apresentação foi conduzida pela equipe técnica da gestão municipal, reforçando o compromisso com a transparência na administração pública.
Segundo os dados expostos:
- A arrecadação no período foi de R$ 6.708.093,27;
- As despesas realizadas somaram R$ 6.628.213,14;
- O índice de aplicação em educação ultrapassou o mínimo exigido (27,43%);
- Já o investimento em saúde ficou em 13,98%, ligeiramente abaixo do mínimo legal (15%).
O repasse ao Poder Legislativo até abril foi de R$ 410.000,00, representando 2,33% da receita corrente, respeitando o limite máximo de 7% previsto por lei.
Durante sua fala, o presidente Francisco Barros parabenizou a iniciativa da gestão municipal em manter o diálogo aberto com a população e reafirmou o papel fiscalizador da Câmara. “A transparência e o respeito ao cidadão são pilares da boa gestão pública. A Câmara seguirá atenta e parceira na busca por soluções que garantam o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento de Miguel Leão”, destacou.
A audiência foi encerrada com agradecimentos aos presentes e o compromisso de manter a sociedade informada sobre a aplicação dos recursos públicos, fortalecendo os princípios de transparência, responsabilidade e participação popular.
