AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO – PI
A Câmara Municipal de Miguel Leão-PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 07.190.882/0001-44, localizada na Rua João Feny, nº 24, Centro, CEP 64.445-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, inciso II e §§ 1º a 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme especificações abaixo:
DADOS DO PROCESSO:
- Processo Administrativo: 004/2025
- Data e Hora Limite para Entrega da Proposta: Até 10/01/2025, às 18h (horário de Brasília – DF)
- Endereço Eletrônico para Envio da Proposta e Documentos de Habilitação: juridico@camaramiqueleao.pi.gov.br
OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
- LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL
- Atualização mensal das informações no portal da transparência;
- Manutenção e publicação de leis, decretos, resoluções, projetos e demais atos de interesse do Poder Legislativo;
- Implantar e manter o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011;
- Disponibilizar informações financeiras e administrativas conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
- Disponibilizar profissional qualificado na área de Tecnologia da Informação para a execução dos serviços de forma presencial.
- HOSPEDAGEM EM SERVIDOR LINUX DO SISTEMA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Servidor dedicado, garantindo segurança e boa trafegabilidade dos dados;
- Execução do serviço de forma presencial;
- Disponibilização de profissional especializado na gestão de sistemas de informação;
- Todas as despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem serão de responsabilidade da contratada.
- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL
- Criação de portal institucional moderno e seguro;
- Manutenção mensal do sistema e banco de dados;
- Garantia de transparência e acessibilidade às informações públicas;
- Execução dos serviços de forma presencial, com profissional qualificado em gestão de sistemas de informação;
- Todas as despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem serão de responsabilidade da contratada.
FONTE DE RECURSOS: Recursos próprios da Câmara Municipal de Miguel Leão-PI.
Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal ou entrar em contato pelo e-mail disponibilizado.
Miguel Leão – PI, 08 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
Larissa Rauena Pereira Sousa
Presidente da Comissão de Contratação
CPF: 089.164.183-13
